quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Agentes da SMTT estacionam na faixa amarela


Por: Ed Carlos 


Agentes da SMTT de Aracaju, estacionaram os veículos da própria instituição em cima da faixa amarela. O  Código Brasileiro de Trânsito em seu anexo II, define que a faixa amarela é usada para informar que é proibido estacionar ou parar ao longo de sua extensão, porém não tem validade alguma se não vier acompanhada da placa de regulamentação R6a ou R6c, ou seja placa de proibido estacionar ou proibido parar e estacionar.

Nas fotos logo abaixo existe uma placa com alguma sinalização, resta saber que tipo de informação esta contida. Caso a placa venha com o código de proibido estacionar, qual será a justificativa dos agentes de trânsito da SMTT ? Será que eles vão cumprir a lei e aplicarão a multa neles próprios ?
O flagarnte foi registra por um internauta e publicada na intenet

fonte clique aqui


Veja motos da SMTT estacionadas em local proibido.


Ondas de até cinco metros provocam destruição na Atalaia Nova


Foto: Reprodução/ TV Atalaia 
Ondas de até cinco metros avançaram sobre as casas (Foto: Reprodução/ TV Atalaia)
Durante a madrugada desta terça-feira (30) ondas de até cinco metros e vento que chegaram a 40 Km/h deixaram um rastro de destruição na Atalaia Nova, município da Barra dos Coqueiros. 

Foto: Reprodução/TV Atalaia 
Casa atingida pelas águas (Foto: Reprodução/TV Atalaia)

Em uma extensão de 200 metros, alguns pontos tiveram a rede de água tratada rompida, raízes de árvores ficaram expostas e cinco casas foram interditadas pela Defesa Civil Estadual por causa de rachaduras.
De acordo com major Matheus, da Defesa Civil, a região será vistoriada, mas é preciso que a população fique em alerta. "Os moradores devem ficar atentos, pois se perceberem que a maré está subindo é recomendado que deixem suas casas e procurem um abrigo, principalmente no período da noite", declarou.

Em meio aos destroços os moradores relatam que a essa situação já era esperada. "Construíram essa contenção de pedras, mas não há conservação, estamos esquecidos e o mar só estará retomando as suas origens. Agora é preciso que olhem pela Atalaia Nova que está esquecida", desabafou o morador José Carlos Montalvão.

Fonte: Atalaiagora

terça-feira, 30 de agosto de 2011

Gestores de Riachuelo participam da III Conferência Territorial de Políticas para as Mulheres

Gestores da Secretaria de Assistência Social e do Trabalho e do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) participaram nesta segunda-feira, (29), da III Conferência Territorial de Políticas para as Mulheres, que ocorreu no Clube Recreativo Antônio Carlos Franco, em Laranjeiras. Estavam presentes ainda representantes dos municípios integrantes da grande Aracaju; Barra dos Coqueiros, Itaporanga D’Ajuda, Laranjeiras, Nossa Senhora do Socorro, Maruim, São Cristóvão e Santo Amaro das Brotas.

A conferência tem o objetivo de discutir e elaborar políticas públicas voltadas à construção da igualdade, tendo como perspectiva o fortalecimento da autonomia econômica, social e cultural das mulheres, contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para o exercício pleno da cidadania. Além disso, também são analisadas todas as formas de combate à violência praticada contra as mulheres.

 “Aqui temos a oportunidade de discutir as políticas públicas voltadas para as mulheres e assim trocar experiências com ações realizadas em outras cidades, buscando sempre melhorar o serviço que é oferecido à nossa população”, afirmou a secretária de Assistência Social e do Trabalho, Vastil Andrade.

A secretária disse ainda que o município de Riachuelo está bastante empenhado nesta conferência, pois, ela ajudará na implantação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. “Até o final do ano, a prefeitura de Riachuelo deve implantar este conselho. Acredito que, com isso, executaremos muito mais ações”, acrescentou.

Uma das principais políticas públicas da Prefeitura voltadas para as mulheres é o programa Família Cidadã, que beneficia 450 chefes de família com um auxílio mensal de R$ 60. Dos beneficiados, 60% são mulheres. “É importante destacar que ao longo esta administração, a Prefeitura também vem conseguindo reduzir significativamente o índice de analfabetismo entre as mulheres e inseri-las cada vez mais no mercado de trabalho e na sociedade, através de cursos de capacitação profissional”, frisou Vastil Andrade.

EMPAUTA! COMUNICAÇÃO E MARKETING 

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Frei Paulo: Relatório da CGU aponta irregularidades

O município de Frei Paulo, distante 74 quilômetros da capital, teve a sorte, ou melhor, o azar, de ter sido sorteado pelo Programa de Fiscalização para ser "vigiado" pela Controladoria Geral da União (CGU).

A ação é feita a partir de Sorteios Públicos e visa inibir a corrupção entre gestores de qualquer esfera da administração pública.

Criado em abril de 2003, o programa usa o mesmo sistema de sorteio das loterias da Caixa Econômica Federal para definir, de forma isenta, as áreas municipais e estaduais a serem fiscalizadas quanto ao correto uso dos recursos públicos federais.

Uma norma que desagrada qualquer prefeito que não se enquadra dentro das exigências da lei.

Em Frei Paulo, diante dos diversos problemas detectados pela CGU, o gestor José Arinaldo Filho (DEM) ficou insatisfeito com a inesperada visita, que aconteceu no período de 01 de abril a 18 de maio deste ano.

Os auditores examinaram contas e documentos, e fizeram uma inspeção pessoal e física das obras e serviços em realização no município.

A iniciativa privilegiou o contato com a população, diretamente ou através dos conselhos comunitários e outras entidades organizadas, estimulando os cidadãos a participarem do controle da aplicação dos recursos oriundos dos tributos que lhes são cobrados.

O relatório da CGU apresentou irregularidades em praticamente todas as pastas de Frei Paulo.

Em resumo, no setor educacional foram constatadas: falta de aplicação financeira dos recursos do PDDE por mais de 30 dias; deficiência na atuação do Conselho do Fundeb, no acompanhamento da execução do PNATE; inexistência de critérios objetivos para estabelecer preço de referência na contratação de veículos para transporte escolar; falhas na formalização dos processos licitatórios; utilização de carros não autorizados para transportar alunos, além de existência de livros didáticos não distribuídos para os estudantes, bem como a não disponibilização desse material para remanejamento a outras unidades de ensino por meio do Sistema SISCORT.

O telecentro do município foi completamente reprovado pela fiscalização. A CGU declarou que "a placa comemorativa do Telecentro está em desacordo com as especificações estabelecidas pelo Ministério das Comunicações; a quantidade de móveis e equipamentos existentes é inferior à quantidade disponibilizada pelo Ministério; os aparelhos telefônicos estão sem manutenção; não existe comprovação de existência do Conselho Gestor do telecentro; e a conexão à internet possui baixa velocidade".


Saúde e Social


A pasta da Saúde recebeu inúmeras especificações por parte da CGU.

O relatório pontuou graves problemas, como: atuação insuficiente do Conselho Municipal de Saúde; movimentação irregular dos recursos do piso de Atenção Básica; deficiente estrutura e utilização das unidades de Saúde da Família, além de erros na execução do PSF; ausência de controle de estoque de medicamentos e falta de medicamentos básicos receitados; e descumprimento da jornada de trabalho por parte dos médicos do PSF e dos enfermeiros.

Na Ação Social, o documento da CGU apresentou "riscos nas instalações físicas do prédio do Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) e o material de apoio às atividades não está sendo disponibilizado; deficiências no armazenamento de alimentos e na conservação da área externa de local de execução do programa; ausência de capacitação dos monitores responsáveis pelas atividades socioeducativas; e inconsistências no registro das informações relativas ao serviço socioeducativo no Sispeti".

Irregularidade no Bolsa Família foi outro ponto bastante destacado no relatório.

Os auditores detectaram que alguns servidores municipais estariam recebendo benefícios do programa indevidamente.

Além disso, descobriram que o veículo, adquirido com recursos do IGD, para realização das visitas domiciliares do Bolsa Família, não estava disponível.

Também foram encontradas inconsistências no registro das informações relativas à frequência dos beneficiários no Projeto Presença em relação aos diários escolares. O documento com os resultados foram encaminhados aos Ministérios gestores das políticas públicas, possibilitando a adoção de providências para a correção de desvios verificados, bem como subsidiando a avaliação dos programas de governo e a implementação de melhorias eventualmente identificadas como necessárias. 


Fonte: CGU

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Professores da UFS podem deflagrar greve

Na próxima terça-feira (30/08), uma nova Assembléia foi marcada para discutir pela paralisação ou não da classe.

Nesta quarta-feira (24/08), os professores da Universidade Federal de Sergipe (UFS) realizaram uma Assembléia Geral Ordinária no intuito de analisar a possibilidade de entrar em greve.

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe (ADUFS) convocou todos os docentes a participarem da Assembléia, como ponto de pauta a avaliação da proposta do governo e mobilização da categoria e foi aprovado na Assembléia o indicativo de greve.

Nesta quarta-feira, dia 24, as Instituições Federais de Ensino de todo o país começaram a pensar em uma possibilidade de entrar em greve. As principais reivindicações vão desde a incorporação de gratificações ao salário, piso de R$ 2,1 mil, intertício de 5% entre os níveis da carreira, relação entre os regimes de trabalho que importe em acréscimo de 100% para carga de 20h, acréscimos relativos à titulação de 75% para doutorado, 37,5% para mestrado, 18% para especialização, e paridade para os aposentados.

Na próxima terça-feira (30/08), uma nova Assembléia foi marcada para discutir pela paralisação ou não da classe. Muitos alunos já estão preocupados com o indicativo de greve, que pode atrasar o período eletivo, principalmente, para os formandos.

Da redação Itnet, Aparecido Santana.

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Estudantes da rede municipal de Malhador receberão bicicletas do Governo Federal

De Malhador, Ed Carlos

Alunos da rede municipal de ensino de Malhador receberão em breve, as primeiras bicicletas escolares e capacetes do programa Caminho da Escola, do governo federal. A iniciativa do governo é fazer da bicicleta uma alternativa de transporte escolar.

Os municípios sergipanos contemplados serão Arauá, Gararu, Itabi, Malhador, Pacatuba, São Miguel do Aleixo e Tomar do Geru. No total serão 1530 bicicletas com aro 20 e 2130 com aro 26. Em todo o país, serão 26 mil estudantes de 70 municípios que irão receber neste primeiro momento.

A entrega dos equipamentos faz parte da política de renovação da frota de veículos de transporte escolar no país. E a chegada às prefeituras vai depender da capacidade de entrega de cada empresa vencedora do pregão eletrônico e da distância das fábricas em relação a cada município beneficiado.

Criado em 2007, o programa já aquiriu mais de 12 mil ônibus e entregou cerca de 300 lanchas a municípios ribeirinhos. A partir deste ano, incluiu a bicicleta como alternativa de transporte. Até o fim do ano letivo, estudantes de aproximadamente 300 municípios serão atendidos com 100 mil bicicletas.

Recapitulando

Representantes da prefeita de Malhador estiveram no dia 26 de Maio em Brasília, para participar da solenidade de doação de 30 mil bicicletas e capacetes escolares do programa Caminho da Escola a 81 municípios de todo o país. Na oportunidade participaram do evento a de presidenta, Dilma Rousseff, e o ministro da educação, Fernando Haddad.

Naquela ocasião, Sarina Faro, prefeita de Malhador assinou um termo na aquisição de 800 bicicletas e capacetes escolares o que corresponde a 50% dos alunos da rede municipal de ensino. O secretario municipal de educaçãor, Odiler Resende também participou dessa conquista para o transporte escolar de Malhador.

Após ser feita a entrega das bicicletas o transporte escolar em Malhador, que conta com ônibus escolares existentes no município atenderá em 100% os alunos da rede municipal.

Ascom / Malhador (Com informações do MEC)


Imprensa confirma que renda irlandesa não deixará de ser confeccionada

No último sábado, 20, o impresso Jornal da Cidade (JC) divulgou uma matéria divulgando a possibilidade da renda irlandesa deixar de ser confeccionada em Sergipe, por causa da falta da principal matéria prima para sua produção: o lacê. Atualmente, existe apenas uma única fabrica no País que confecciona este material, que dá um acabamento mais refinado à técnica de costura. A arte centenária está muito ligada à cultura e história do município de Divina Pastora, que juntamente com Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), conseguiu torná-la Patrimônio da Cultura Imaterial do Brasil.

A Fábrica Ypu, que fica em Nova Friburgo (RJ), estava passando por dificuldades e ameaçava fechar as portas. Mas a informação foi retificada pelo próprio jornal que publicou hoje, dia 24, uma outra matéria acrescentando novas informações sobre a realidade da produção local.

Através da superintendente do IPHAN em Sergipe, Terezinha Oliva, o JC esclareceu que a fábrica confirmou que não mais pretende deixar de produzir o tecido e que o IPHAN está trabalhando para preservar a confecção em Divina Pastora.

A secretária municipal de Educação e Cultura, Maria do Socorro Rocha, que também foi entrevistada na matéria, afirmou que independente do lacê deixar de ser fabricado, ou não, a produção de renda irlandesa não deixará de existir porque já existem outros materiais que podem substituir este tipo de produto.      

Outra ação que está sendo elaborada conjuntamente pela Prefeitura, IPHAN e Empresa Sergipana de Turismo (EMSETUR) para preservação da técnica é a Exposição Divina Renda. O evento fará parte da 2ª Semana de Rendas e Bordados de Sergipe, que será aberto a partir do dia 12 de setembro no Centro de Cultura e Arte J. Inácio, na Orla de Atalaia, em Aracaju.   
Veja na íntegra, a matéria do dia 24 de agosto veiculada pelo imprenso que fala sobre o assunto: http://www2.jornaldacidade.net/noticias_ver.php?id=13090.

Bolsa Atleta é aprovado por unanimidade na CMA

O Projeto de Lei nº 148/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização da Prefeitura de Aracaju para celebrar convênios de cooperação mútua com federações de esportes e institui o programa Bolsa Atleta Aracaju, foi aprovado nesta quarta, 24/8, por unanimidade, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Na presença de atletas das mais diversas modalidades esportivas e do secretário municipal de Esportes e Lazer, Fábio Mitidieri, os parlamentares aracajuanos votaram sim na proposta que prevê a disponibilidade de recursos para o incentivo ao esporte.

Ascom / CMA

Católicos de Santa Rosa festejam padroeira

Devoção e fé. Esses foram os sentimentos que envolveram a procissão de Santa Rosa de Lima, protetora do município que leva o seu nome, durante o final da tarde de ontem, 23. A peregrinação arrastou uma multidão de fiéis originários da sede do município, dos povoados e também de outras regiões de Sergipe.

As comemorações a padroeira tiveram início no último dia 14 de agosto, com a abertura do novenário. Além disso, foram realizadas missas solenes, presididas por padres de diversos lugares do estado, leilão de animais e objetos em benefício da paróquia, batizados e alvorada.
Muitos fiéis aproveitaram a procissão para demonstrar o sentimento de amor e fé à santa. É o caso de Isaildes da Cruz, 38, que acompanhou a peregrinação com os pés descalços. “Estou aqui agradecendo pelas graças alcançadas. Fiz uma promessa e graças à benção da minha protetora tive meus pedidos atendidos’, revela a moradora que é devota da santa.

Isaildes conta que nunca deixou de acompanhar a procissão de Santa Rosa de Lima. “Moro aqui desde criança e sempre acompanhei a procissão. Agora trago minha filha e se Deus permitir um dia trarei meus netos. É um grande momento para rezar e agradecer pelo dom da vida, que é o nosso maior presente”, diz, emocionada.

A Prefeitura Municipal apoiou o evento. “É um dia de alegria, onde o povo de Deus se reúne para celebrar o dia da sua padroeira, e é claro que a nossa administração não poderia ficar de fora”, afirma o gestor da cidade, Eduardo Prado Júnior, o Dudu. 

Vereadores propõem CPI contra prefeito de General Maynard

O vereador Gabriel Ferreira Pinto (PSC), conhecido como Anjo Gabriel, acusou o prefeito de General Maynard, José Evangelista (PSB), de apropriação indébita do dinheiro de servidores municipais que adquiriram empréstimo junto à Caixa Econômica Federal. De acordo com ele, só nas mãos de um advogado estão 22 cartas de inclusão na lista do Sistema de Proteção ao Crédito (SPC) com os respectivos contracheques comprovando que os valores das parcelas foram descontados pela prefeitura e não repassados para o banco.

“O pessoal está com o nome sujo por culpa do prefeito”, acusa. Além disso, segundo Anjo Gabriel, os funcionários municipais não receberam o PASEP porque Evangelista não informou a RAIS. “Ele contraria tudo o que é de responsabilidade administrativa”, critica o parlamentar.

O vereador Rodrigo Sobral reforçou a situação vexatória que esses servidores estão passando. “O prefeito chegou a dizer que a culpa era da Caixa, mas a gente não quer saber de quem é a culpa. Os funcionários pagaram suas contas em dia e agora estão passando por um constrangimento sem tamanho. Teve gente que foi fazer compras e quando passou o cartão ficou sabendo que seu nome estava no SPC. Isso é um dano moral que tem que ser reparado”, afirmou Sobral.

Anjo Gabriel completou que os problemas em General são muitos e que a Câmara precisa tomar uma providência urgente contra o gestor municipal. “Os profissionais do Programa de Saúde da Família, por exemplo, têm que se deslocar para os povoados com recursos próprios. Isso só acontece aqui, enquanto o carro do PSF, adquirido com recursos da saúde, é utilizado para outros fins como todo mundo em General sabe”, denunciou.

“Se esta Casa não agir corre o risco de, para o público, sermos taxados de vendidos. Precisamos instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para que se apure a fundo todas as irregularidades na administração municipal para que não paguemos no futuro na hora do voto do eleitor”, propôs Anjo Gabriel.

CinismoPara a vereadores Acássia São Pedro Barbosa Sobral (PSC) a abertura de uma CPI pelo poder Legislativo teria uma força muito grande e representaria uma ação concreta “diante das irresponsabilidades, dos desmandos do prefeito que brinca de administrar pensando que tudo que ele faz é esquecido, que amanhã é um novo dia”.

“Coloque-me à disposição do vereador Gabriel, até porque ouvi sua entrevista na rádio e o senhor prefeito não teve respostas às suas perguntas. Essa questão mesmo do empréstimo, quando ele disse que já conversou pra dividir o que foi descontado, ele age com muito cinismo, leva tudo na brincadeira e não dá nenhuma resposta lógica. Trata-se de um prefeito que não tem cultura nenhuma para lidar com as pessoas. A CPI, neste momento, é louvável e nós temos prerrogativas para sua instalação”, propõe Acássia.

Ascom/CMGM

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Galindo tem habeas corpus concedido pelo TSE

O habeas corpus de José Milton Galindo Ramos, acusado de roubar urnas nas eleições de 1996 em Canindé do São Francisco, foi concedido pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão da última terça-feira (23). Mais três acusados também conseguiram o direito de aguardar o fim do processo em liberdade Genilson Galindo Chaves, Carlos Alberto Damasceno e Marcos Fernando Nunes.

José Milton Galindo Ramos foi acusado pelo roubo de 58 urnas manuais contendo votos para eleições municipais de Canindé de São Francisco. Segundo as acusações, na madrugada de 10 de março de 1997 José Galindo teria roubado as urnas e queimado as cédulas com os votos. Eles seriam recontados depois de liminar concedida pelo TSE.

No pedido de habeas corpus, a defesa alega que o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) não tem motivos para decretar a prisão preventiva. A defesa ainda alega que existe a garantia da aplicação da lei penal.

Segundo o voto da ministra-relatora do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha, o Supremo tem direito na decisão no sentido de que não é legal antecipar o cumprimento da pena ao determinar a prisão contra Galindo. Ela afirmou ainda que o TRE-SE não fez constar qualquer fundamento cautelar na decisão que determinou a prisão preventiva havendo, então, "flagrante constrangimento ilegal".

A decisão não atinge Genivaldo Galindo da Silva porque, segundo a ministra, não há qualquer informação sobre interposição de recurso a seu favor.

Fonte: Atalaia Agora

Piloto da TAM tenta decolar duas vezes em Aracaju e não consegue

Um piloto do voo JJ3892 da TAM tentou decolar duas vezes na tarde desta terça-feira (23), no Aeroporto Santa Maria, em Aracaju, e não conseguiu. A aeronave seguiria viagem para Recife.

Alguns passageiros, assustados, acabaram cancelando a viagem. Não houve feridos.

Em nota, a TAM informou que o voo, previsto para partir às 16h30, apresentou problemas técnicos antes da decolagem. A aeronave passou por manutenção e decolou às 18h39.

Fonte: G1

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Miamassa Fest promete contagiar público de Aparecida

Maysa Reis e Bem Balada são as atrações do evento.


No dia 27 de Agosto deste ano a partir das 22 h, acontece em Nossa Senhora Aparecida, a segunda edição do bloco Miamassa Fest. A nova musa do Axé, Maysa Reis, Bem Balada (BBB) e Cheiro Nordestino são as atrações do evento.

O bloco Miamassa terá saída da Rua Canindé, com a banda Maysa Reis em direção a Avenida Abdon José Barreto e em seguida a banda Bem Balada faz o percurso inverso. Ainda no dia 27, se apresenta na praça de eventos a banda Cheiro Nordestino.


Na visão da coordenação do evento, O Miamassa Fest visa o fortalecimento do calendário cultural e festivo de Nossa Senhora Aparecida, visando o aquecimento do comércio e o desenvolvimento sócio-econômico do município que possui uma carência de festas, que possibilitem o entretenimento da população local e circunvizinha.

A cantora e compositora, Maysa Reis, desponta no cenário sergipano, como uma grande promessa da nova geração. A jovem que já cantou ao lado de Ivete Sangalo e Ninha, ex-Timbalada, faz sucesso nas redes sociais e casas de shows de Aracaju. Com uma história que começa desde os nove anos, a cantora Maysa Reis chega aos 21 como à grande novidade do Axé. "A nova musa" carrega uma voz potente, semelhante à de seu ídolo Ivete Sangalo e vem agradando a uma grande legião de fãs.

Com um ritmo marcante do Pagode, a banda Bem Balada promete agitar o público de Aparecida. O elenco da banda formado com músicos locais, vem com nova formação e promete contagiar o público presente.

A banda cheiro nordestino é a terceira atração a se apresentar no evento, a banda começou em 1999, completando 12 anos de sucesso e vem com seu grandioso e diversificado repertório com canções que trazem alegria e muita paixão.

Com o tema: Desenvolvimento, curtição e Música, o Miamassa Fest busca levar alegria e diversão aos foliões, além de gerar empregos diretos e indiretos, sendo ainda uma excelente oportunidade de marketing para os setores públicos e privados da região. 

Fonte: Se Agora

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Prefeitura de Malhador realiza obras e serviços de manutenção

De Malhador, Ed Carlos

Recuperação do calçamento

A Prefeitura de Malhador, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SMI), esta recuperando o calçamento do conjunto Mutirão localizado na zona oeste da cidade. A obra faz parte do cronograma estabelecido pela secretaria de recuperar a pavimentação de pedra granítica nos locais, onde o problema com buracos e erosão do solo compromete a circulação de veículos e pedestres.

Na atualidade outras ações da secretaria de infraestrutura abrange todo município. Na sede e nos povoados de Malhador, esta sendo realizada a recuperação no calçamento, limpeza urbana como a retirada do mato que nasce entre os paralelepípedos, como também a coleta de lixo, além de reparos na iluminação pública entre outros serviços para atender aos anseios da população.

Os moradores podem fazer sugestões, reclamações, pedidos de reparos no calçamento, iluminação pública, retirada de entulhos, varrição, entre outras atribuições na sede da Secretária Municipal de Infrestrutura, localizada na Praça Padre Manuel de Oliveira ou pelos telefones: (079) 3442-1252 / 3442-1306, ramal 210 das 07h às 17h.

Ascom / Malhador





terça-feira, 16 de agosto de 2011

Audiência no Ministério Público discute solução para as cooperativas de táxis do agreste Sergipano


De Malhador, Ed Carlos
Fotos: Ed Carlos

Promotor Virgilio Viana                Cooperados do transporte de passageiros


Representantes do Ministério Público, prefeitos do agreste sergipano, SMTT de Itabaiana, Coagreste, e das cooperativas de táxis dos municípios da região se reuniram na manhã de terça-feira, 16 de Agosto, para discutir em audiência pública uma solução sobre o problema envolvendo o transporte de passageiros realizado pelos taxistas de cada município do agresre central.
 
Durante a reunião os advogados de ambas as cooperativas de transporte explanaram sobre a questão defendendo suas respectivas categorias. A advogada da Coagreste argumentou que desenvolve suas atividades em concordância com a lei que rege o transporte de passageiros pagando os impostos, além de cumpri os procedimentos oriundos desse serviço.

Porém, o advogado da Coopertam de Malhador questionou essa lei, na qual a Coagreste esta sendo amparada. Segundo o advogado essa lei foi criada para atender essa categoria e outras similares, mas que existe um processo a anos na justiça da SETRANSP (Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Aracaju) que ainda não foi julgada.

O advogado da cooperativa de táxi de Areia Branca sugeriu a criação de um corredor exclusivo para todas as cooperativas, tendo em vista que Itabaiana não possui uma rodoviária, e que na atualidade o embarque e desembarque de passageiros acontece de forma provisória na praça de evento. Para o advogado a criação do corredor eliminará os problemas com relação aos pontos que cada cooperativa de táxi possui no município.

A prefeita de Malhador, Sarina Faro sugeriu que os municípios tenham um limite de táxis em circulação, para que não aconteça uma concorrência desleal entre as categorias em relação a preço e quantidade de veículos.

Após várias explanações chegou-se a uma solução paliativa. Através do promotor de Itabaiana, Dr. Virgilio Viana, todos concordaram na emissão do recibo de fretamento fornecido pelo município no qual a cooperativa de táxis possui o alvará de funcionamento.

De acordo com o promotor o comprovante de fretamento servirá como documento oficial dando segurança jurídica aos taxistas para possível fiscalização dos agentes de trânsito da SMTT (Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito) de Itabaiana, até que se regulamente o transporte na região.

No final da audiência foi lida a ata constando tudo o que foi discutido e que será marcada uma nova audiência, com a participação dos promotores dos municípios envolvidos na questão, além dos prefeitos e vereadores, a fim de solucionar o problema.

Ascom/ Malhador

Exclusivo: Odiler Resende anuncia desfiliação ao PT de Malhador


De Malhador, Ed Carlos

Odiler Resende anuncia sua saída do PT, informando queO partido dos trabalhadores se tornou em Malhador o partido das ambições pessoais”.

Odiler Resende, Secretário Municipal de Educação em Malhador 

O atual secretário de educação do município de Malhador, o Sr. Odiler Resende, publicou ontem em sua página pessoal na internet os motivos de desfiliação ao Partido dos Trabalhadores (PT) de Malhador.
De acordo com o texto escrito por, Odiler, após dez anos de militância no partido a situação estava insustentável, e um dos motivos esta relacionada às atitudes do vereador do PT no município, o Sr. Valter Rubéns, no qual “O projeto coletivo foi sacrificado pelo projeto pessoal de um vereador da Articulação de Esquerda que julga ter o monopólio da verdade, e que pensa está acima de todos, até dos próprios companheiros.”
Leia o texto na integra publicado no blog http://odilerrezende.blogspot.com
Link: http://odilerrezende.blogspot.com/2011/08/toda-minha-vida-publica-dediquei-ao.html

 
   Toda a minha vida pública dediquei ao Partido dos Trabalhadores (PT). Foi no PT que nasci, cresci e amadureci  como homem público. Filiei-me em 2001 no Diretório Municipal de Malhador e, logo após ter ingressado na Universidade Federal de Sergipe no curso de História, passei a militar na instância estadual. Na época, atuei na secretaria de comunicação do partido, na juventude petista e nas correntes internas "Democracia Socialista" e "Construindo um Novo Brasil".

Como militante do PT, o que já existia como princípio, tornou-se uma prática constante e, assim, compreendi, através do PT, a força do diálogo e o respeito aos movimentos sociais e sindicais, como instrumentos de luta na busca incessante para a construção de um País melhor.

Na minha cidade, militando no Diretório Municipal, coloquei em prática tudo aquilo que sonhei, tudo aquilo que aprendi como experiência imprescindível na instância estadual, com o intuito de fortalecer o partido e contribuir para a melhoria de vida do povo da minha cidade. Foi assim que, na instância municipal tornei-me secretário geral e vice-presidente do partido.

Mas, após dez anos de luta no PT, informo aos sergipanos e ao povo de minha querida cidade que estou deixando o partido. Não porque deixei de concordar com a posição ideológica do PT, muito menos porque fui convidado para atuar em outra sigla. Estou saindo do PT porque aqui, em Malhador, não há espaço para continuar contribuindo com o partido.

O partido dos trabalhadores se tornou em Malhador o partido das ambições pessoais. O projeto coletivo foi sacrificado pelo projeto pessoal de um vereador da Articulação de Esquerda que julga ter o monopólio da verdade, e que pensa está acima de todos, até dos próprios companheiros.

Portanto, estou saindo do partido, pois assim, prefiro sacrificar minha militância de uma década no PT à sacrificar o projeto coletivo de uma sociedade justa e igualitária, pautada no diálogo e no respeito, razão maior de minha inserção na vida pública. 

Texto retirado do Blog http://odilerrezende.blogspot.com




segunda-feira, 15 de agosto de 2011

REUNIÃO NO IPHAN DISCUTE SALVAGUARDA DA RENDA IRLANDESA

Registrado como Patrimônio Cultural do Brasil, o modo de fazer renda irlandesa, tendo como referência o ofício das rendeiras de Divina Pastora, é agora acompanhado pelo Iphan, por intermédio da sua Superintendência em Sergipe.
Ao registro, sucede um Plano de Salvaguarda, que objetiva apoiar as detentoras do saber fazer renda irlandesa, buscando assegurar a transmissão do saber, a divulgação e a sustentabilidade do ofício.
Para tanto, foi constituído um Conselho Consultivo, presidido pelo Iphan, do qual participam representantes das rendeiras de Divina Pastora e de Laranjeiras e de várias instituições parceiras.
Na reunião do último dia 3 de agosto, na Sede da Superintendência, o SEBRAE passou a integrar o Conselho, pois uma das grandes demandas das rendeiras são as orientações sobre associativismo e cooperativismo, além da gestão de negócios, necessárias à sua organização.
Na ocasião, foi apresentado pela Diretora do Centro de Cultura e Arte J. Inácio, Marta Amaral, o projeto para a realização da II Semana de Rendas e Bordados de Sergipe, que ocorrerá no período de 12 a 17 de setembro vindouro, quando terá lugar a abertura da Exposição “Divina Renda”, que apresenta fragmentos da história e características marcantes desse bem cultural sergipano, permanecendo aberta ao público até o dia 10 de outubro.
A Secretaria de Estado do Trabalho, representada por Mônica Schneider, agregou à discussão a necessidade da preparação adequada das rendeiras para a participação em feiras de artesanato, chamando a atenção para os cuidados com a padronização e a modelagem das peças, além da qualidade na sua apresentação.
Finalmente, foi apresentado o texto preliminar de um Termo de Cooperação a ser firmado entre o IPHAN e as organizações e instituições integrantes do Conselho. Esse documento, que formaliza a parceria entre os envolvidos, subsidia a construção do Plano de Salvaguarda da Renda Irlandesa e será objeto de análise por todos os
integrantes do Conselho, antes de sua assinatura e publicação na Imprensa Oficial.
A reunião contou ainda com a presença de convidados, como o Secretário de Cultura de Laranjeiras, Irineu Fontes, que falou do apoio da Secretaria às rendeiras locais, apresentando a consultora em designer, Gesik Gila, recentemente contratada para assessorar as rendeiras na produção de peças adornadas com renda irlandesa.

Fonte: IPHAN

Segunda etapa da campanha contra a poliomielite vacina centenas de crianças em Malhador

De Malhador, Ed Carlos


No município de Malhador, região agreste de Sergipe, a prefeitura municipal através da secretaria de saúde realizou a 2º etapa da campanha contra a poliomielite, que aconteceu no último sábado (13) de Agosto.

O estado de Sergipe recebeu mais de 250 mil doses da vacina com objetivo de vacinar crianças de até 5 anos de idade, previnindo-as contra a doença causadora da paralisia infantil. Sempre atentos as campanhas, centenas de pais e mães levaram seus filhos aos postos de saúde de Malhador.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) a meta estabelecida foi de imunizar mais de 80% da população infantil do município, em função disso todos os postos foram abastecidos com a vacina.

Paralelo a campanha contra a pólio aconteceu, também a vacinação contra o sarampo em crianças com até 7 anos de idade. Segundo o Ministério da Saúde a meta foi vacinar mais de 17 milhões crianças em todo o país.

Ascom / Malhador

quinta-feira, 11 de agosto de 2011

Maruim lança Plano Municipal de Saneamento Básico

A Prefeitura de Maruim vai lançar amanhã, (12), em forma de Audiência Pública, o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB. A solenidade será realizada no Clube Municipal, a partir das 8h. Nesta etapa, será apresentado o referido plano à população, com uma introdução sobre o assunto, assim como serão abordados os principais conceitos e premissas para a execução.
Irão participar da audiência pública integrantes do poder público municipal, FUNASA, representantes de associações, entidades públicas, equipe técnica responsável pelo plano, entre outras autoridades. A participação popular também é muito importante em todas as etapas de elaboração do PMSB, já que a comunidade também vai sugeri os próprios anseios e necessidades.
O Plano Municipal de Saneamento Básico, de acordo com a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, é um dos instrumentos da Política de Saneamento Básico de um município. Essa Política deve definir as funções de gestão dos serviços públicos de saneamento e estabelecer a garantia do atendimento essencial à saúde pública, os direitos e deveres dos usuários, o controle social, sistemas de informação, entre outros. Dessa forma, os titulares dos serviços públicos de saneamento que não dispuserem dessa Política instituída, deverão formulá-la, concomitantemente, à elaboração e implementação do PMSB.
É importante destacar também que o artigo 26 do decreto nº 7.217/2010 dispõe que a partir do exercício financeiro de 2014, a existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos serviços, será condição para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico.
O PMSB deverá contemplar um horizonte da ordem de vinte anos e abranger os conteúdos mínimos definidos na Lei nº 11.445/07, Decreto nº 7.217/2010 e Resolução Recomendada nº 75 do Conselho das Cidades, além de estar em consonância com os Planos Diretores, com os objetivos e as diretrizes dos planos plurianuais (PPA), com os planos de recursos hídricos, com a legislação ambiental, legislação de saúde e de educação, etc.
Dessa forma, o PMSB deve ser compatível e integrado às demais políticas, planos e disciplinamentos do município relacionados ao gerenciamento do espaço urbano, nesse intuito o PMSB, visa preponderantemente:
- Contribuir para o desenvolvimento sustentável do ambiente urbano;
- Assegurar a efetiva participação da população nos processos de elaboração, implantação, avaliação e manutenção do PMSB;
- Assegurar que a aplicação dos recursos financeiros administrados pelo poder público se dê segundo critérios de promoção de salubridade ambiental, da maximização da relação benefício-custo e de maior retorno social interno;
- Estabelecer mecanismos de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico;
- Utilizar indicadores dos serviços de saneamento básico no planejamento, implementação e avaliação da eficácia das ações em saneamento;
- Promover a organização, o planejamento e o desenvolvimento do setor saneamento, com ênfase na capacitação gerencial e na formação de recursos humanos, considerando as especificidades locais e as demandas da população; e
- Promover o aperfeiçoamento institucional e tecnológico do município, visando assegurar a adoção de mecanismos adequados ao planejamento, implantação, monitoramento, operação, recuperação, manutenção preventiva, melhoria e atualização dos sistemas integrantes dos serviços públicos de saneamento básico.
 
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Câmara de Rosário ingressa com mandado de segurança contra secretária de Saúde

A câmara municipal de Rosário do Catete encaminhou ao juiz de Direito da Comarca de Carmópolis um mandado de segurança com pedido de liminar contra a Secretária Municipal de Saúde, Amélia Passos.
No último dia 26 de maio, a câmara havia aprovado a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, com o objetivo de investigar a real situação administrativa, financeira e operacional da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Entre outras solicitações, a CPI exigiu esclarecimentos sobre a falta de remédios e material básico para atendimento hospitalar, bem como para apuração de fatos denunciados nas realizações de licitações e contratos pela SMS.
Os parlamentares que aprovaram a CPI, como representantes do povo e dotados de função fiscalizadora, requisitaram à secretária, diversas vezes, documentos públicos que podem ser analisados por qualquer cidadão. Apesar de insistentes súplicas, a secretária Amélia Passos não cumpriu qualquer requisição, ferindo, assim, princípios e preceitos erigidos constitucionalmente.
No mês de junho, Amélia Passos recorreu à Justiça para barrar a CPI, alegando que o Legislativo teria instaurado ilegalmente a Comissão , “visando averiguar genericamente a situação da Secretaria Municipal de Saúde”. O pedido de efeito liminar, que suspenderia de imediato os trabalhos da CPI, foi negado pelo juiz Luiz Eduardo Araújo Portela.
Na ocasião, o presidente da Câmara, Delson Leão (PSB), disse que a Comissão não tinha razão para causar qualquer obstáculo à Justiça e iria colaborar, entregando toda a documentação solicitada no prazo acertado. Em relação à resistência da secretária para prestar os esclarecimentos requisitados sobre a situação da saúde do município, o vereador acredita que, se a secretária, como vereadora licenciada, tem convicção de que não há irregularidades em sua pasta, deveria ser normal abrir todas as contas, despesas e contratos, agindo com transparência.
 
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